“Qual é o papel da Comunicação Pública no Estado Democrático?”

Primeiramente, deve-se compreender que a definição de comunicação pública está pautada em três pontos principais: a informação, os fluxos de comunicação e a participação. A partir destes pontos, é possível refletir sobre as seguintes questões:

ü  A informação é totalmente acessível?

ü  É simétrica, a ponto de propiciar o diálogo?

ü Nestes, o cidadão tem a possibilidade de participar na 
                      implantação de políticas públicas?

Nestas questões, apesar das várias mudanças no cenário da comunicação, ela ainda necessita de muitos estudos e viabilizações para que de fato, possa ser acessível, simétrica e participativa. Por isso, entende-se que os objetivos da comunicação pública sejam criar canais que propiciem o diálogo, a participação dos indivíduos e facilitar o acesso a informação, sendo ela pautada na transparência.

Mas, no Estado Democrático, qual é o papel da Comunicação Pública?

Entendendo que democracia (do grego demokratía) significa “governo do povo”, o papel da comunicação pública é criar políticas de comunicação que viabilizem aos cidadãos dependentes de organizações públicas, principalmente, que esses tenham salvaguardado o seu direito a “dar voz” as necessidades de interesse público, de ter o “poder” de reivindicar e de propor mudanças nas políticas públicas, tendo como princípio a sua participação ativa na formulação e implantação.

Bernardo Kucinski, em 2009, já havia elaborado o código de conduta na comunicação pública, em que deixa claro, o lugar do Estado democrático:

I

Sobre o lugar da Comunicação Pública no Estado Democrático

1. É dever intransferível do Estado e direito do cidadão a prestação de contas e da informação veraz pronta e clara sobre os atos, serviços e propostas de políticas públicas de todos os níveis de governo;

                                                       [...]

3. A Comunicação Pública é a determinante básica dos processos internos de elaboração, compartilhamento e consolidação das informações;

4. A Comunicação Pública é estratégica na criação de sentidos de interesse público, e na participação popular na formulação, implantação e avaliação de políticas públicas;

5. A Comunicação Pública é co-responsável por políticas públicas de democratização e universalização da informação e inclusão digital.